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Polícia no Brasil

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Insígnia da Polícia Federal

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Delegacia da Polícia Civil - Rio de Janeiro

Polícia Militar - SP.jpg

Motociclistas da Polícia Militar - São Paulo

Viatura Pol. Rodoviária.jpg

Viatura da Polícia Rodoviária Federal

As instituições policiais tem uma presença importantíssima nas sociedades civilizadas, porque a sua atividade diz respeito a segurança e proteção da vida e da integridade física das pessoas.

Assim é que a Constituição Federal de 1988 reservou uma seção especial para o assunto, reconhecendo a presença das instituições policiais até então existentes e fixando-lhes as competências constitucionais.

São elas:

Polícia Federal
A Polícia Federal (DPF ou PF) é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, cuja função é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, nos seguintes casos:
  1. Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
  2. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
  3. Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
  4. Exercer, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União.
Polícias Civis
As Polícias Civis são órgãos da administração pública das unidades federativas do Brasil, cuja função é, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, o exercício da segurança pública para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através do exercício da POLÍCIA JUDICIÁRIA. As polícias civis são subordinadas aos Governadores dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios e dirigidas por delegados de polícia de carreira.
Polícias Militares
No Brasil a designação de polícia militar está historicamente vinculada às polícias estaduais e, embora, estejam estruturadas como gendarmarias, executam exclusivamente o policiamento ostensivo na esfera da sociedade civil. Estão subordinadas aos governadores estaduais, como as Polícias Civis.
Polícia Rodoviária Federal
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma polícia federal, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja principal função é combater os crimes nas rodovias e estradas federais do Brasil, assim como monitorar e fiscalizar o tráfego de veículos, embora também tenha passado a exercer trabalhos que extrapolam sua competência original, como a atuação dentro das cidades e matas brasileiras em conjunto com outros órgãos de segurança pública.
Polícia Ferroviária Federal
A Polícia Ferroviária Federal (PFF) foi instituída como o órgão policial responsável pelo policiamento ostensivo das ferrovias federais do Brasil, mas permanece inativa. Acontece que o governo federal, nos últimos anos, desativou as suas ferrovias e não teve a competência administrativa para redirecionar as atividades policiais da corporação, como, por exemplo, para uma polícia do meio ambiente.

Referências Editar


Polícia Civil - RJ.jpg

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